Última Atualização em: 18 de agosto de 2022 15:05

Decreto N.º 64, 23 DE agosto DE 2016

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DEC64.16
 
EMENTA: Altera o Decreto nº 131 de 18 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017", e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal 1.929 de  28 de maio de 2015,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, nomeado através do Decreto nº 131/2015, de 18 de dezembro de 2015, para um mandato de 02 (dois) anos, com inicio em dezembro de 2015 e término em dezembro de 1017, passa a ser composto pelos seguintes membros:

 

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

I – Gerência Municipal de Assistência Social

  1. a) Titular: Michele Julião Marques da Silva;
  2. b) Suplente: Mirce Maria Santelli.

 

II – Gerência Municipal de Esportes e Lazer de Naviraí

  1. a) Titular: Jancleber Camacho Cavalcante;
  2. b) Suplente: Paulo Sérgio Chanfrin.

 

III – Gerência Municipal de Saúde

  1. a) Titular: Ana Paula Sampaio Fonseca;
  2. b) Suplente: Katia Miyuki Umemura.

 

IV – Gerência de Educação e Cultura

  1. a) Titular: Elayne Paganotti Rodrigues de Almeida;
  2. b) Suplente: Rosely Lacerda Marques.

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

 

I – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí

  1. a) Titular: José Jailton Crispin Alves;
  2. b) Suplente: Anália dos Santos Paula.

 

II  – ANPEDE – Associação Naviraiense de Pessoas com Deficiência

  1. a) Titular: Edilene Rosa dos Santos;
  2. b) Suplente: Sérgio dos Santos .

 

III – Associação dos Protetores dos Adolescentes de Naviraí-APROCAN                         

  1. a) Titular: Daniela Reynaldes de Souza;
  2. b) Suplente: Sandra Regina de Souza Paula.

 

IV – Associação de Professores, Pais da Escola Municipal

  1. a) Titular: Vilma Ferreira dos Santos;
  2. b) Suplente: Nilda Ferreira Galvão Stinghen.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí, 23 de agosto de 2016.

 

                                       

LEANDRO PERES DE MATOS

Prefeito

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