Portaria N.º 870, 05 DE dezembro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade por 30 (trinta) dias, à servidora relacionada no quadro abaixo, no período que menciona:

Parágrafo único. O prazo da licença de que trata o caput deste artigo, será concedido de acordo com o § 3º do art. 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 5 de dezembro de 2017.

                         JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                -Prefeito Municipal-