Portaria N.º 139, 21 DE fevereiro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76,  inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, nos períodos que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou  afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 21 de fevereiro de 2017.

                          JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                -Prefeito Municipal-