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Última Atualização em: 21 de julho de 2022 15:39
| Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Conceder Licença Maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, nos períodos que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Matricula | Nome | Cargo | Período |
| 8058-6 | Erica Cristina dos Santos | Gerente de Núcleo de Agend. e Reg. | 27/11/2017 a 25/05/2018 |
| 3840-7 | Daniele Ziroldo | Prof. História, Geografia e Ciências | 03/10/2017 a 31/03/2018 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 20 de novembro de 2017.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
-Prefeito Municipal-
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