Decreto N.º 55, 10 DE maio DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 11 e 12 de julho de 2017, tendo como tema central: "DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 10 de maio de 2017.

                      JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                              Prefeito