Última Atualização em: 18 de outubro de 2018 15:13

Lei Complementar N.º 194, 10 DE dezembro DE 2025

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LEICOMP 194.18 ALTERA LEI COMP 001.01.pdf
 
EMENTA:

Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II.

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