Decreto N.º 101, 27 DE outubro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, ficará incrustado entre o sábado e o feriado nacional consagrado ao “Dia de Finados”; e

Considerando que a decretação do ponto facultativo na referida data, além de não causar prejuízos ao erário, proporcionará redução significativa no custeio da máquina administrativa,

 D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 03 de novembro de 2017- sexta-feira.

Parágrafo único. Em conseqüência do que estabelece o caput deverão permanecer em atividades normais, os serviços e atividades considerados essenciais tais como: de saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 27 de outubro de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal