Decreto N.º 27, 24 DE janeiro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o falecimento do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Naviraí,

D E C R E T A:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo os dias 24 e 25 de janeiro de 2017, nas repartições e órgãos públicos municipais, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito do Município de Naviraí.

Parágrafo único. Em conseqüência ao que estabelece o caput deverão permanecer em atividades normais, os serviços e atividades considerados essenciais tais como: de saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º. Revogam as disposições em contrário.

Naviraí, 24 de janeiro de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal