Última Atualização em: 14 de março de 2023 15:29

Decreto N.º 122, 01 DE novembro DE 2022

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DEC122.22 ORÇAMENTO 2022
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.134.441,95 (quinze milhões, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

4.6.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 173.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 15.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 16.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 50.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 29.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 49.400,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 116.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.500,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 260.000,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 167.000,00

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 218.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 340.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.500,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 11.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.500,00

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 78.500,00

01.09 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 7.600,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 3.100,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 50,00

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 7.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.600,00

01.10.04.129.515.2.065

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 3.000,00

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 14.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO  E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.000,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 56.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 955.000,00

03  FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.840.000,00

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 230.000,00

03.01.12.361.502.2.057

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 48.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 869.748,00

03.01.12.361.502.2.059

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 70.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 88.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 866.748,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 874.000,00

03.01.12.365.501.2.060

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

03.01.12.365.501.2.075

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 500,00

06  FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 540.500,00

10  FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 16.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 74.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 61.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 64.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 427.283,60

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 136.906,70

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 78.700,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 91.000,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 232.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 387.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 30.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 59.610,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.900,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.455,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 51.500,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 144.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 420.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 218.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 768.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 415.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 15.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 33.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 56.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 74.815,65

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 202.300,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 567.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 45.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 22.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 110.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 686.106,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 800.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 21.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 13,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 75.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 141.000,00

10.01.10.305.504.2.032

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 26.106,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 36.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 27.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 32.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 500,00

11.01.08.122.505.2.100

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 155.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 100.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                R$ 15.134.441,95

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021.

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 17.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 4.100,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 185.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 209.000,00

01.02.04.126.301.2.004

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 72.000,00

01.02.04.126.301.2.117

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 65.000,00

01.02.06.183.301.2.118

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 10.000,00

01.02.06.183.301.2.118

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

01.02.06.183.301.2.118

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.03 GERENCIA DE FINAÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 20.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 36.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 97.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 70.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 79.400,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 50.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 34.400,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 18.000,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

01.04.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 327.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 295.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 660.000,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 13.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 739.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.500,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.000,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 10.900,00

01.08.04.122.508.2.052

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 26.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 52.600,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 47.000,00

01.08.04.122.508.2.052

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 116.000,00

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.500,00

01.08.23.695.1003.2.097

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.500,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 43.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.600,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 78.900,00

01.09.18.541.506.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 18.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 136.000,00

01.10 GERENCIA DA RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 7.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 120.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.3.91.97.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

R$ 20.000,00

01.10.04.129.515.2.065

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 11.000,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTOS E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 14.900,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.200,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 24.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 24.000,00

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTOS E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 43.000,00

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 221.000,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 56.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 47.500,00

01.14.04.122.401.2.072

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 70.000,00

01.14.15.451.401.2.073

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 34.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 174.900,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 13.500,00

01.14.15.452.401.2.009

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 15.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

01.14.26.782.401.1.015

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 19.600,00

01.14.26.782.401.1.015

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 9.600,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 133.400,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 567.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 167.000,00

01.15 RESERVA DE CONTIGENCIA

01.15.99.999.999.2.999

9.9.99.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 280.650,00

03  FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.1.011

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 901.748,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.876.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 230.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 866.748,00

04  FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 18.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 3.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 14.000,00

04.01.08.244.505.2.037

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 19.600,00

04.01.08.244.505.2.042

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 31.000,00

04.01.08.244.505.2.042

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 37.000,00

10  FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 30.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 70.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 123.069,28

10.01.10.122.511.2.001

3.3.91.97.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

R$ 7.040,00

10.01.10.122.511.2.036

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.300,00

10.01.10.122.511.2.093

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 500,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.100,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 30.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.055,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 26.906,70

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 9.147,31

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 153.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 42.547,20

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 420.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 182.300,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 65.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 4.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 252.261,48

10.01.10.302.504.2.019

3.3.91.97.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

R$ 11.480,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 111.064,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50.733,28

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 39.204,33

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 13,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 109.562,37

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 78.000,00

10.01.10.302.504.1.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 152.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 80.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 568.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.238.200,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 15.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 151.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.755,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.351,00

10.01.10.304.504.2.093

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 500,00

10.01.10.304.504.2.093

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

10.01.10.305.504.2.032

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 21.106,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

11.01.08.122.505.2.100

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 32.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 500,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                   R$ 15.134.441,95

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 01 de novembro de 2022.

 

 

 Naviraí - MS, 01 de novembro de 2022.

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita Municipal