Decreto N.º 53, 08 DE março DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal n.º 2.237 de 11 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) de acordo com a Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 33.90.91.00 R$ 40.000,00

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 680.000,00

01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0502.2.082 – 33.90.30.00 R$ 86.000,00
12.361.0502.2.016 – 44.90.52.00 R$ 170.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.30.00 R$ 40.000,00

01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0401.2.072 – 44.90.52.00 R$ 10.000,00
15.452.0401.2.010 – 33.90.30.00 R$ 100.000,00

04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 44.90.51.00 R$ 244.000,00

04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0510.2.048 – 33.50.43.00 R$ 20.000,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.14.00 R$ 21.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.91.97.00 R$ 60.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 300.000,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.51.00 R$ 71.000,00
10.305.0504.2.032 – 33.90.30.00 R$ 50.000,00
10.301.0504.2.018 – 33.90.36.00 R$ 60.000,00
10.301.0504.2.018 – 33.91.97.00 R$ 60.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 70.000,00
10.302.0504.2.035 – 31.91.13.00 R$ 358.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 60.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 200.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.800.000,00

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei n.º 2.160 de 19 de dezembro de 2018.

01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 44.90.52.00 R$ 40.000,00

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 680.000,00

01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0502.2.082 – 33.90.39.00 R$ 86.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.39.00 R$ 170.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 40.000,00

01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0401.2.072 – 33.90.30.00 R$ 10.000,00
15.452.0401.2.010 – 33.50.43.00 R$ 100.000,00

04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 33.90.14.00 R$ 29.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.90.14.00 R$ 65.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
08.244.0505.2.039 – 44.90.51.00 R$ 50.000,00

04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0510.2.048 – 33.90.39.00 R$ 20.000,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0511.2.001 – 31.90.11.00 R$ 60.000,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.32.00 R$ 21.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 471.000,00
10.306.0504.2.041 – 33.90.30.00 R$ 50.000,00
10.301.0504.2.018 – 31.90.11.00 R$ 60.000,00
10.301.0504.2.018 – 33.90.36.00 R$ 60.000,00
10.302.0504.2.019 – 31.90.11.00 R$ 300.000,00
10.302.0504.2.019 – 31.91.13.00 R$ 58.000,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 70.000,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 260.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$ 2.800.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 1º de junho de 2020.

Naviraí - MS, 01 de junho de 2.020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
CPF nº 065.450.841-00
Rua Higino Gomes Duarte, 388
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___