Última Atualização em: 25 de agosto de 2022 10:30

Decreto N.º 55, 02 DE maio DE 2022

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DEC55.22 ABRE CREDITO – RENATO
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 14.987.059,00 (Quatorze Milhões, Novecentos e Oitenta e Sete Mil e Cinquenta e Nove Reais) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho Categoria Econômica Descrição Categoria Valor
01 Poder Executivo
01.01 Gabinete do Prefeito
01.01.02.61.201.2.061 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 60.000,00
01.02 Gerência de Administração
01.02.04.122.301.2.005 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
01.02.04.122.301.2.005 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00
01.02.04.122.301.2.080 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 13.000,00
01.03 Gerência de Finanças
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 500.000,00
01.04 Gerência de Obras
01.04.04.122.401.2.008 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
01.04.04.122.401.2.008 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 600.000,00
01.04.04.122.401.2.008 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 17.000,00
01.04.15.451.401.1.005 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 385.000,00
01.05 Gerência de Educação e Cultura
01.05.12.306.502.2.021 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 400.000,00
01.05.12.361.502.1.011 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
01.05.12.361.502.2.016 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 79.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
01.08 Gerência de Desenvolvimento Econômico
01.08.04.122.508.2.052 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 85.000,00
01.09 Gerência do Meio Ambiente
01.09.18.541.506.2.048 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 200.000,00
01.10 Gerência de Receita
01.10.04.129.515.2.065 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
01.12 Gerência de Esportes e Lazer
01.12.27.812.518.2.024 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
01.12.27.812.518.2.024 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
01.13 Gerência de Planejamento e Gestão
01.13.04.122.517.2.070 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 441.000,00
01.14 Gerência de Serviços Públicos
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
04 Fundos Especiais
04.01 Fdo Municipal de Investimento Social
04.01.08.244.505.2.037 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 57.000,00
04.04 Fdo Mun. Do Meio Ambiente
04.04.18.541.510.2.048 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 400.000,00
06 Fundação Adm. Indireta
06.01 Fundação de Cultura
06.01.13.392.503.2.049 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 159.000,00
09 Previdência Servid Publ. Municipais
09.01 Naviraiprev
09.01.09.272.301.2.115 3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 45.000,00
10 FMS - Fundo Municipal de Saúde
10.01 Fundo Municipal de Saúde
10.01.04.122.1004.2.116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
10.01.04.122.1004.2.116 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 81.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 228.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 150.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00
10.01.10.301.504.2.018 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 150.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 141.999,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 530.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 110.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.160.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 250.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.176.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 115.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.550.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.100,00
10.01.10.305.504.2.032 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 40.000,00
10.01.10.305.504.2.032 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.460,00
11 FMAS - Fdo Mun. Assistência  Social
11.01 Fdo Municipal de Assistência Social - FMAS
11.01.08.122.505.2.111 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 150.000,00
11.01.08.244.505.2.098 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.500,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:                                                             R$ 14.987.059,00

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

 

Programa de Trabalho Categoria Econômica Descrição Categoria Valor
01 Poder Executivo
01.01 Gabinete do Prefeito
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 60.000,00
01.02 Gerência de Administração
01.02.04.122.301.2.005 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 150.000,00
01.02.04.122.301.2.080 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
01.02.04.122.301.2.080 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
01.02.04.122.301.2.080 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
01.03 Gerência de Finanças
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 160.000,00
01.03.28.843.302.2.007 4.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO R$ 521.000,00
01.04 Gerência de Obras
01.04.04.122.401.2.008 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
01.04.15.451.401.1.005 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 985.000,00
01.05 Gerência de Educação e Cultura
01.05.12.122.502.2.071 3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS R$ 79.000,00
01.05.12.361.502.2.016 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 530.000,00
01.05.12.365.501.2.014 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
01.08 Gerência de Desenvolvimento Econômico
01.08.04.122.508.2.052 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
01.08.23.695.1003.2.097 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
01.09 Gerência do Meio Ambiente
01.09.18.541.1000.1.026 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
01.12 Gerência de Esportes e Lazer
01.12.27.812.518.2.024 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
01.13 Gerência de Planejamento e Gestão
01.13.04.122.517.2.070 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 21.000,00
01.13.04.122.517.2.070 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 60.000,00
01.13.04.122.517.2.070 3.3.90.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 50.000,00
01.14 Gerência de Serviços Públicos
01.14.15.451.401.1.005 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
01.14.26.782.401.1.015 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.000,00
04 Fundos Especiais
04.01 Fdo Municipal de Investimento Social
04.01.08.244.505.2.037 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 57.000,00
04.04 Fdo Mun. Do Meio Ambiente
04.04.18.541.510.2.048 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
06 Fundação Adm. Indireta
06.01 Fundação de Cultura
06.01.13.392.503.2.049 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 159.000,00
09 Previdência Servid Publ. Municipais
09.01 Naviraiprev
09.01.09.272.301.2.115 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 45.000,00
10 FMS - Fundo Municipal de Saúde
10.01 Fundo Municipal de Saúde
10.01.04.122.1004.2.116 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 61.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 37.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 80.000,00
10.01.10.122.511.2.036 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.000,00
10.01.10.301.504.1.013 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 120.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 350.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
10.01.10.302.504.1.024 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 72.999,00
10.01.10.302.504.2.019 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 260.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 319.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 310.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 550.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.179.100,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 280.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 115.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 70.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.500.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
10.01.10.304.504.2.031 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
10.01.10.305.504.2.032 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
10.01.10.305.504.2.032 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.460,00
11 FMAS - Fdo Mun. Assistência Social
11.01 Fdo Municipal de Assistência Social - FMAS
11.01.08.122.505.2.111 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
11.01.08.244.505.2.098 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.500,00
TOTAL REDUÇÕES:                                                                             R$ 14.987.059,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 2 de Maio de 2022.

 

 

NAVIRAI - MS,02 de Maio de 2022.

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita Municipal

 

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