Última Atualização em: 10 de março de 2025 14:13

Decreto N.º 58, 26 DE fevereiro DE 2025

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DEC58.25 SUPLEMENTAR
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.576, de 10 de dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.265.800,00 (Um milhão duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 7.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 124.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.06 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DIFUSOS - PROCON

04.06.14.422.520.2.078

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 3.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01 FUNDEO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 140.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 38.000,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 330.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 130.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 8.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 455.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

11.01.08.122.505.2.122

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 13.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

11.01.08.243.505.2.108

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.800,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                                   R$ 1.265.800,00

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal n.º 2.576, de 10 de dezembro de 2024.

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 7.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 124.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.06 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DIFUSOS - PROCON

04.06.14.422.520.2.078

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01 FUNDEO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 8.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 38.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 60.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 65.000,00

10.01.10.302.504.2.128

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 270.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 60.000,00

10.01.10.302.504.2.128

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 600.000,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

11.01.08.122.505.2.103

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

11.01.08.243.505.2.108

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 13.000,00

11.01.08.243.505.2.108

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.800,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                   R$ 1.265.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 26 de fevereiro de 2025.

Naviraí – MS, 26 de fevereiro de 2025.

 

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

 

 

 

 

 

 

 

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