Última Atualização em: 13 de março de 2025 16:50
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.576, de 10 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.858.353,00 (Um milhão oitocentos e cinquenta e oito trezentos e cinquenta e três reais ) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 370.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER |
|||
01.12.27.811.519.2.024 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 150.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.91.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 62.000,00 |
06 FUNDEÇÃO ADM INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇAO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.049 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.353,00 |
09 PREVIDENCIA SERVID PUBL MUNICIPAIS |
|||
09.01 NAVIRAIPREV |
|||
09.01.09.272.301.2.115 |
3.3.90.40.00.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
R$ 23.000,00 |
10 FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 700.000,00 |
11 FMAS - FDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|||
11.01.08.245.505.2.098 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 30.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.858.353,00 |
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.576, de 10 de dezembro de 2024.
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01. GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.04.122.201.2.002 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 100.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.126.301.2.004 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 200.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 70.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER |
|||
01.12.27.811.519.2.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 100.000,00 |
01.12.27.811.519.2.025 |
3.3.90.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 50.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 61.500,00 |
01.14.04.781.401.2.077 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 500,00 |
06 FUNDEÇÃO ADM INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇAO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.353,00 |
09 PREVIDENCIA SERVID PUBL MUNICIPAIS |
|||
09.01 NAVIRAIPREV |
|||
09.01.09.272.301.2.115 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 23.000,00 |
10 FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
10.01.10.302.504.2.121 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 520.000,00 |
10.01.10.302.504.2.121 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 700.000,00 |
11 FMAS - FDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.103 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 30.000,00 |
TOTAL REDUÇÕES R$ 1.858.353,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 10 de Março de 2025 .
Naviraí - MS, 10 de Março de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito Municipal de Naviraí