Última Atualização em: 13 de março de 2025 16:50

Decreto N.º 62, 10 DE março DE 2025

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DEC62.25 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.576, de 10 de dezembro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.858.353,00 (Um milhão oitocentos e cinquenta e oito trezentos e cinquenta e três reais ) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 370.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

01.12.27.811.519.2.024

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 150.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 62.000,00

06 FUNDEÇÃO ADM INDIRETA

06.01 FUNDAÇAO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.049

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.353,00

09 PREVIDENCIA SERVID PUBL MUNICIPAIS

09.01 NAVIRAIPREV

09.01.09.272.301.2.115

3.3.90.40.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 23.000,00

10 FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 20.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 700.000,00

11 FMAS - FDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL

11 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

11.01.08.245.505.2.098

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                             R$ 1.858.353,00

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.576, de 10 de dezembro de 2024.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01. GABINETE DO PREFEITO

01.01.04.122.201.2.002

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.126.301.2.004

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 70.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

01.12.27.811.519.2.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100.000,00

01.12.27.811.519.2.025

3.3.90.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 50.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 61.500,00

01.14.04.781.401.2.077

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 500,00

06 FUNDEÇÃO ADM INDIRETA

06.01 FUNDAÇAO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.353,00

09 PREVIDENCIA SERVID PUBL MUNICIPAIS

09.01 NAVIRAIPREV

09.01.09.272.301.2.115

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 23.000,00

10 FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01.10.302.504.2.121

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 520.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 700.000,00

11 FMAS - FDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL

11 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

11.01.08.122.505.2.103

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                           R$ 1.858.353,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 10 de Março de 2025 .

Naviraí - MS, 10 de Março de 2025. 

 

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

 

 

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