Última Atualização em: 25 de agosto de 2022 10:28

Decreto N.º 78, 01 DE junho DE 2022

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DEC78.22 ABRE CREDITO – RENATO
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.894.686,12 (Onze Milhões Oitocentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e Doze Centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho Categoria Econômica Descrição Categoria Valor
01 Poder Executivo
01.01 Gabinete do Prefeito
01.01.02.61.201.2.061 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00
01.01.02.61.201.2.061 4.6.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 160.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 210.000,00
01.01.04.122.201.2.002 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
01.02 Gerência de Administração
01.02.04.122.301.2.005 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 67.000,00
01.02.04.122.301.2.005 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 60.000,00
01.02.04.122.301.2.005 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00
01.02.04.122.301.2.005 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 84.000,00
01.02.04.122.301.2.005 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 20.400,00
01.02.04.122.301.2.005 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
01.02.04.122.301.2.080 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
01.02.04.126.301.2.117 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
01.03 Gerência de Finanças
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 20.400,00
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 26.000,00
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 119.500,00
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 100.000,00
01.04 Gerência de Obras
01.04.15.451.401.1.003 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 244.800,00
01.04.15.451.401.1.005 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.500.000,00
01.05 Gerência de Educação e Cultura
01.05.12.122.502.2.071 3.3.90.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 426.000,00
01.05.12.122.502.2.071 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 600.000,00
01.05.12.306.502.2.021 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 350.000,00
01.05.12.361.502.1.011 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 160.000,00
01.05.12.361.502.2.016 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00
01.05.12.361.502.2.016 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 209.000,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 355.000,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 299.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 220.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 11.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.400,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 93.000,00
01.05.12.361.502.2.016 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 150.000,00
01.08 Gerência de Desenvolvimento Econômico
01.08.04.122.508.2.052 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 23.400,00
01.08.04.122.508.2.052 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 6.000,00
01.09 Gerência do Meio Ambiente
01.09.18.541.506.2.048 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
01.09.18.541.506.2.048 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 12.000,00
01.10 Gerência de Receita
01.10.04.129.515.2.065 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00
01.10.04.129.515.2.065 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
01.10.04.129.515.2.065 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00
01.10.04.129.515.2.065 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 9.000,00
01.10.04.129.515.2.065 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 20.400,00
01.11 Gerência de Orçamento e Contabilidade
01.11.04.121.514.2.064 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 107.000,00
01.12 Gerência de Esportes e Lazer
01.12.27.812.518.2.024 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.000,00
01.12.27.812.518.2.024 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
01.13 Gerência de Planejamento e Gestão
01.13.04.122.517.2.070 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
01.14 Gerência de Serviços Públicos
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.000,00
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 80.000,00
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
01.14.25.751.401.2.067 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
01.14.25.751.401.2.067 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 151.000,00
03 Fdo Mun. Desenv. Educação Basica-FUMDEB
03.01 FUMDEB
03.01.12.361.502.2.059 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 170.000,00
03.01.12.361.502.2.059 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
03.01.12.365.501.2.060 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
04 Fundos Especiais
04.01 Fdo Municipal de Investimento Social
04.01.08.244.505.2.037 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
04.01.08.244.505.2.037 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 51.000,00
04.04 Fdo Mun. Do Meio Ambiente
04.04.18.541.510.2.048 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
06 Fundação Adm. Indireta
06.01 Fundação de Cultura
06.01.13.392.503.2.026 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 85.000,00
09 Previdência Servid Publ. Municipais
09.01 Naviraiprev
09.01.09.272.301.2.115 3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 10.000,00
10  FMS - Fundo Municipal de Saude
10.01 Fundo Municipal de Saude
10.01.04.122.1004.2.116 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
10.01.04.122.1004.2.116 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 26.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 122.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 726.715,75
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 20.399,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 400.886,54
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 100.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.014,00
10.01.10.301.504.2.018 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 19.000,00
10.01.10.301.504.2.030 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 50.934,11
10.01.10.301.504.2.030 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 31.900,00
10.01.10.301.504.2.018 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 59.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.180.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 200.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 128.400,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 57.436,72
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 328.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 12.800,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.200,00
10.01.10.304.504.2.031 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.650,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.550,00
10.01.10.305.504.2.032 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 35.000,00
10.01.10.305.504.2.032 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 20.000,00
11 FMAS - Fdo Mun. Assistência Social
11.01 Fdo Municipal de Assistência Social
11.01.08.122.505.2.100 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00
11.01.08.122.505.2.100 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
11.01.08.122.505.2.111 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 229.500,00
11.01.08.122.505.2.100 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 9.000,00
11.01.08.122.505.2.103 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
11.01.08.122.505.2.108 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 38.000,00
11.01.08.244.505.2.099 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                               R$ 11.894.686,12

 

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

 

Programa de Trabalho Categoria Econômica Descrição Categoria Valor
01 Poder Executivo
01.01 Gabinete do Prefeito
01.01.02.61.201.2.061 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 138.000,00
01.01.02.61.201.2.061 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00
01.01.02.61.201.2.061 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00
01.01.04.122.201.2.002 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 40.000,00
01.01.04.122.201.2.002 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 6.000,00
01.01.04.182.201.2.096 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 10.000,00
01.01.04.182.201.2.096 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
01.01.04.182.201.2.096 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00
01.02 Gerência de Administração
01.02.04.122.301.2.005 3.3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR R$ 20.400,00
01.02.04.122.301.2.005 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 70.000,00
01.02.04.122.301.2.080 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 258.000,00
01.02.04.126.301.2.004 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
01.02.04.126.301.2.117 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
01.03 Gerência de Finanças
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 19.000,00
01.03.04.123.302.2.006 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.000,00
01.03.28.843.302.2.007 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 34.500,00
01.03.28.843.302.2.007 4.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO R$ 100.000,00
01.04 Gerência de Obras
01.04.15.451.401.1.003 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
01.04.15.451.401.1.003 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 244.800,00
01.04.15.451.401.1.005 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 825.000,00
01.04.15.451.401.1.005 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 150.000,00
01.05 Gerência de Educação e Cultura
01.05.12.122.502.2.071 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 30.000,00
01.05.12.122.502.2.071 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 85.000,00
01.05.12.306.502.2.021 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.400,00
01.05.12.361.502.1.011 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 426.000,00
01.05.12.361.502.2.016 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.000,00
01.05.12.361.502.2.016 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00
01.05.12.361.502.2.016 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 149.000,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 11.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.594.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 295.000,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
01.05.12.361.502.2.044 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 93.000,00
01.05.12.361.502.2.080 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
01.05.12.365.501.2.076 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.000,00
01.08 Gerência de Desenvolvimento Econômico
01.08.04.122.508.2.052 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 20.400,00
01.08.04.122.508.2.052 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 3.000,00
01.08.04.122.508.2.052 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 6.000,00
01.09 Gerência do Meio Ambiente
01.09.18.541.506.2.048 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 11.000,00
01.09.18.541.506.2.048 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 1.000,00
01.09.18.541.1000.1.026 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
01.10 Gerência de Receita
01.10.04.129.515.2.065 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 60.000,00
01.10.04.129.515.2.065 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
01.10.04.129.515.2.065 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.400,00
01.10.04.129.515.2.065 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.000,00
01.10.04.129.515.2.065 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
01.11 Gerência de Orçamento e Contabilidade
01.11.04.121.514.2.064 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00
01.12 Gerência de Esportes e Lazer
01.12.27.812.518.2.024 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
01.12.27.812.518.2.024 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
01.12.27.812.518.2.024 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 10.000,00
01.13 Gerência de Planejamento e Gestão
01.13.04.122.517.2.070 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
01.14 Gerência de Serviços Públicos
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00
01.14.04.122.401.2.072 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
01.14.04.781.401.2.077 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 170.400,00
01.14.15.452.401.2.010 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.570.000,00
01.14.25.751.401.2.067 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
01.14.25.751.401.2.067 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
03 Fdo Mun. Desenv. Educação Basica-FUMDEB
03.01 FUMDEB
03.01.12.361.502.2.057 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
03.01.12.361.502.2.059 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
03.01.12.365.501.2.058 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00
03.01.12.365.501.2.075 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
04 Fundos Especiais
04.01 Fdo Municipal de Investimento Social
04.01.08.244.505.2.037 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 51.000,00
04.01.08.244.505.2.037 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 10.000,00
04.04 Fdo Mun. Do Meio Ambiente
04.04.18.541.510.2.048 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 300.000,00
06 Fundação Adm Indireta
06.01 Fundação de Cultura
06.01.13.392.503.2.026 3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS R$ 15.000,00
06.01.13.392.503.2.049 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
06.01.13.392.503.2.049 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
09 Previdência Servid. Publ. Municipais
09.01 Naviraiprev
09.01.09.272.301.2.115 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
10 FMS - Fundo Municipal de Saúde
10.01 Fundo Municipal de Saúde
10.01.10.122.511.2.001 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 21.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 261.500,72
10.01.10.122.511.2.001 3.3.90.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 102.000,00
10.01.10.122.511.2.036 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
10.01.10.122.511.2.036 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
10.01.10.122.511.2.036 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
10.01.10.301.504.1.013 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.695,05
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 36.805,57
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
10.01.10.301.504.2.018 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.400,00
10.01.10.301.504.2.030 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 24.000,00
10.01.10.301.504.2.018 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 4.000,00
10.01.10.301.504.1.013 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 793.405,89
10.01.10.301.504.2.018 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 9.000,00
10.01.10.301.504.2.030 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
10.01.10.302.504.1.023 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.208,16
10.01.10.302.504.2.019 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 15.190,84
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
10.01.10.302.504.2.019 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.909,86
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 68.000,00
10.01.10.302.504.2.035 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.628,54
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
10.01.10.302.504.2.035 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 328.000,00
10.01.10.302.504.1.023 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 326.191,49
10.01.10.302.504.2.019 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 600.000,00
10.01.10.303.504.2.028 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.200,00
10.01.10.303.504.2.028 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 20.800,00
10.01.10.304.504.2.031 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 69.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 52.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 9.600,00
10.01.10.304.504.2.031 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.500,00
10.01.10.305.504.2.032 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.000,00
10.01.10.305.504.2.032 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.400,00
10.01.10.305.504.2.032 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.400,00
10.01.10.305.504.2.032 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 14.050,00
10.01.10.306.504.2.041 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.500,00
10.01.10.306.504.2.041 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.500,00
11 FMAS - Fdo Mun. Assistência Social
11.01 Fdo Municipal de Assistência Social-FMAS
11.01.08.122.505.2.100 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.500,00
11.01.08.122.505.2.100 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 85.000,00
11.01.08.122.505.2.100 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ 48.000,00
11.01.08.122.505.2.100 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 12.000,00
11.01.08.122.505.2.110 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
11.01.08.122.505.2.110 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
11.01.08.122.505.2.113 3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 80.000,00
11.01.08.122.505.2.100 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
11.01.08.122.505.2.108 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.000,00
11.01.08.122.505.2.108 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
11.01.08.122.505.2.108 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00
11.01.08.244.505.2.099 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00
 

TOTAL REDUÇÕES                                                                            R$ 11.894.686,12

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 1 de Julho de 2022.

 

 

 

NAVIRAI - MS,01 de Julho de 2022.

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita Municipal

 

 

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