Última Atualização em: 14 de março de 2023 15:28

Decreto N.º 85, 01 DE agosto DE 2022

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DEC85.22 CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2022
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 21.710.092,10 (vinte e um milhões setecentos e dez mil noventa e dois reais e dez centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01 01 GABINETE PREFEITO

01.01.02.061.201.2.061

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.000,00

01.01.02.601.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

01.01.02.061.201.2.061

4.6.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 310.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 60.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 16.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 31.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 130.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 15.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.600,00

01.02.04.122.301.2.005

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 70.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 143.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 360.000,00

01.02.04.126.301.2.004

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 8.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 6.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 16.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 700.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 30.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

01.04.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 4.000.000,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 30.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 123.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 135.000,00

01.05.12.361.502.2.044

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 300.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 860.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 828.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 400.000,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 300.000,00

01.08.23.695.1003.2.097

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 252.000,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 20.000,00

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 600.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 30.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 20.000,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 200.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 300,00

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.31.00.00.00

PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

R$ 20.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 120.000,00

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 24.000,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 60.000,00

01.14.25.751.401.2.067

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 318.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 470.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA- FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.1.011

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 500.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 131.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 300.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000.000,00

04  FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 5.000,00

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200.000,00

04.06 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DIFUSOS – PROCON

04.06.14.422.520.2.078

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 17.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 950.000,00

06.01.13.392.503.2.049

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 60.000,00

10   FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.04.122.1004.2.116

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

10.01.04.122.1004.2.116

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 23.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 110.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 70.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 162.900,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 50.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 422.937,98

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 500.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 100.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 100.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 14.500,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.200,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 800.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 350.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 22.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 360.197,12

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 66.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 153.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 157,00

10.01.10.304.504.2.031

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 91.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSSITENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 650.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.800,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 27.400,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 9.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 120.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 18.900,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 29.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 3.200,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 27.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO                                                          R$ 21.710.092,10

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de Dezembro de 2021.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE PREFEITO

01.01.02.061.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

01.01.02.061.201.2.061

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.01.02.061.201.2.061

3.3.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 20.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 31.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.01.04.182.201.2.096

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 6.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 8.447.100,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000.000,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 399.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 150.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 400.000,00

01.04.17.512.401.1.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 500.000,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.140.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 446.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 191.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 456.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 94.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 87.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

01.05.12.361.502.2.017

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 30.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 300.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 65.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.05.12.365.501.2.076

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.1000.1.026

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 44.000,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 300,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.670.000,00

01.14.25.751.401.2.067

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 318.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 501.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

03 FDO MUN. DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA- FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 700.000,00

03.01.12.361.502.1.011

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 131.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 100.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 400.000,00

03.01.12.365.501.2.074

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 600.000,00

03.01.12.365.501.2.060

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

04  FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 17.000,00

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 10.000,00

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 80.000,00

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 110.000,00

04.06 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DIFUSOS- PROCON

04.06.14.422.520.2.078

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 17.000,00

10  FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 256.357,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200.000,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 512.937,98

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 153.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 14.500,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.370.197,12

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 62.400,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 1.700,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.800,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 400,00

11.01.08.122.505.2.102

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 9.000,00

11.01.08.122.505.2.112

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 27.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 400,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 2.300,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 14.000,00

11.01.08.122.505.2.103

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.500,00

11.01.08.122.505.2.105

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 14.000,00

11.01.08.122.505.2.105

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 3.200,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 27.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO                                                                             R$ 21.710.092,10

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 01 de Agosto de 2022.

 

 

 Naviraí - MS, 01 de Agosto de 2022.

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita Municipal

 
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