Última Atualização em: 14 de março de 2023 15:28

Decreto N.º 99, 01 DE setembro DE 2022

Documento de Origem Baixar
DEC99.22 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 13.227.246,30 (Treze Milhões, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.1.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 70.000,00

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 15.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 54.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 36.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 153.000,00

01.02.04.126.301.2.117

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 65.000,00

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 3.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 8.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 150.000,00

01.03.04.123.302.2.006

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 55.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 160.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 31.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.276.357,20

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 71.931,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 110.000,00

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 231.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 23.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 124.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 46.500,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 180.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 25.000,00

01.08.23.695.1003.2.097

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

01.08.23.695.1003.2.097

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 259.000,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 850.000,00

01.10 GERENCIA DA RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 9.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 3.000,00

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 3.000,00

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 41.000,00

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 5.000,00

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 15.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.500,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 51.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 130.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.458,10

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 50.000,00

03.01.12.361.502.2.057

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 670.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 320.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 5.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.08.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$ 23.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 40.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 427.000,00

03.01.12.365.501.2.060

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 40.000,00

04  FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 26.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 99.000,00

04.04 FDO. MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 43.000,00

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 35.000,00

06  FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 72.500,00

09  PREVIDENCIA SERVID PUBL. MUNICIPAIS

09.01 NAVIRAIPREV

09.01.09.272.301.2.115

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 32.000,00

10  FMS -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.04.122.1004.2.116

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

10.01.04.122.1004.2.116

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 60.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 95.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 140.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 173.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 525.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 80.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 239.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 16.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 120.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 230.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 156.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 160.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 81.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.048.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 180.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 52.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.228.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 300,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 166.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 350.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 50.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 106.000,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 13.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 12.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 27.500,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 120.000,00

11.01.08.122.505.2.112

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 97.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.500,00

11.01.08.122.505.2.108

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.100,00

11.01.08.122.505.2.108

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

11.01.08.122.505.2.112

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 52.400,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO                                                           R$ 13.227.246,30

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01  PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.266.000,00

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 210.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 43.586,00

01.04.04.122.401.2.008

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 28.345,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.568.357,20

01.04.17.512.401.1.008

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 160.000,00

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 14.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 9.000,00

01.05.12.361.502.2.044

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 300.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 268.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

01.05.12.361.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.05.12.365.501.2.014

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 7.000,00

01.05.12.365.501.2.076

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.500,00

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.92.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 5.000,00

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 5.000,00

01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

01.12.27.812.518.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.500,00

01.12.27.812.518.2.024

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 150.000,00

01.14.15.451.401.2.073

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 250.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.458,10

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 222.500,00

01.15 RESERVA DE CONTINGENCIA

01.15.99.999.999.2.114

9.9.99.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 2.278.000,00

03  FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BASICA - FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.057

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

03.01.12.361.502.2.057

3.3.90.08.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$ 7.000,00

03.01.12.361.502.2.057

3.3.91.97.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

R$ 380.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 40.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 20.000,00

03.01.12.361.502.2.059

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 3.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 300.000,00

03.01.12.365.501.2.074

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 70.000,00

03.01.12.365.501.2.060

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 40.000,00

03.01.12.365.501.2.060

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 80.000,00

03.01.12.365.501.2.060

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 50.000,00

03.01.12.365.501.2.075

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

03.01.12.365.501.2.075

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

04  FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 24.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 101.000,00

04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE

04.04.18.541.510.2.048

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 35.000,00

04.04.18.541.510.2.048

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

04.04.18.541.510.2.048

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 38.000,00

06  FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

09.01.09.272.301.2.115

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 32.000,00

10  FMS – FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 30.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 141.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 120.000,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 230.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 65.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 353.200,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 300,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 110.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 210.000,00

10.01.10.302.504.1.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 140.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.630.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 106.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

11  FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

11.01.08.122.505.2.102

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 6.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 21.000,00

11.01.08.122.505.2.103

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.500,00

11.01.08.122.505.2.103

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 11.000,00

11.01.08.122.505.2.104

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.000,00

11.01.08.122.505.2.106

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.000,00

11.01.08.122.505.2.106

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 24.400,00

11.01.08.122.505.2.108

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.400,00

11.01.08.122.505.2.108

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 6.000,00

11.01.08.122.505.2.112

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 26.000,00

11.01.08.244.505.2.098

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 24.700,00

TOTAL DE REDUÇÃO                                                                               R$ 13.227.246,30     

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 1 de setembro de 2022.

 

 

 Naviraí - MS, 01 de setembro de 2022.

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita Municipal

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