Decreto N.º 08, 19 DE janeiro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado através da Lei n.º 1.300 de 27 de fevereiro de 2007, alterado pelas Leis n.º 1.315 de 14 de junho de 2007, Lei n.º 1.415 de 16 de dezembro de 2008 e Lei n.º 1.484 de 04 de dezembro de 2009, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I - Presidente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS:

Flavio Roberto Vendas Tanus.

II - Representantes da Gerência do Núcleo de Habitação Popular:

a) Titular: Eder Felipe Souza Lima – Vice-Presidente; e

b) Suplente: Maria Vanderléia dos Santos.

III- Representantes da Gerência do Núcleo de Projetos e Obras:

        a) Titular: Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro; e

        b) Suplente: Laís Motta Fiorentino Ganzaroli.

IV- Representantes da Gerência de Desenvolvimento Econômico:

         a) Titular: Eugenio de Almeida Guedes; e

         b) Suplente: Rosangela Belizário da Cruz.

V- Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

          a) Titular: Camila Bonfim de Carvalho Ferreira; e

          b) Suplente: Luis Alberto Ávila Silva Júnior.

VI- Representantes da Gerência de Assistência Social:

         a) Titular: Daiany Andrade Martins; e 

         b) Suplente: João Eduardo de Moraes Ryba.

VII- Representantes da Caixa Econômica Federal-CEF:

         a) Titular: Clovis Luciano Martins; e 

         b) Suplente: Thiago Henrique Cavalcante F. Silva.

VIII - Representantes de Movimentos Populares:

         a) Associação de Moradores Odércio Nunes de Matos:

              1. Titular – Nalva Cardoso Neves; e

              2. Suplente – Paulo Viana.

        b) Associação de Moradores do Bairro Sucupira:

              1. Titular – Adão R. Ostemberg, e

              2. Suplente – Cícero Benício Coelho.

        c) Associação de Moradores do Bairro Residencial Sol Nascente:

              1. Titular – Joana Zeila Duarte Jara Lima, e

              2. Suplente – Selso Ratier Placencia.

IX- Representantes de Entidade Acadêmicae de Pesquisa (UEMS):

           Titular: Eliana Martins da Silva Del Colli; e 

           Suplente: Celina Comin Santos.

Art. 2º Fica revogado o Decreto n.° 106, de 02 de julho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Naviraí - MS, 19 de janeiro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                   Prefeita