Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 12:44

Decreto N.º 104, 05 DE julho DE 2021

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DEC104.21 – HORÁRIO DE EXPEDIENTE PREFEITURA
 
EMENTA: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 12 de julho de 2021; revoga o Decreto n.º 23/2021, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º A partir do dia 12 de julho de 2021, o expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, volta a ser das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

 

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto n.º 23 de 14 de janeiro de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Naviraí - MS, 02 de julho de 2021.

 

 

 

                                                          RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                               Prefeita