Decreto N.º 104, 16 DE agosto DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso II, do Decreto n.° 142 de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal  dos Direitos do Idoso - CMDI, para um mandato de 03 (três) anos, com inicio em 30 de setembro de 2021 e término em 29 de setembro de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Representantes Não Governamentais:

II - Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Naviraí-AAPIN:

a) Titular: [...];

b) Suplente: Raimunda da Silva

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 16 de agosto de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita