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Última Atualização em: 26 de agosto de 2024 10:19
| Altera o incisos II, IV, V e IX do art. 1° do Decreto n.° 121/2023 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados o inciso II, IV, V e IX do art. 1° do Decreto n.º 121, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, o qual passa a vigorar da seguinte maneira:
II - Representante da Gerência Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Nádia Cristina Kaiser
Suplente: Ana Paula da Conceição Fernandes
IV - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: [...]
Suplente: Adriano Vieira Caires
V - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: [...]
Suplente: Eliana Gomes de Moraes
IX - Representante do Conselho Tutelar:
Titular: [...]
Suplente: Ruthi Lopes dos Santos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí - MS, 20 de agosto de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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à Informação