Decreto N.º 107, 29 DE agosto DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação  do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD,

D   E   C   R   E   T  A:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, tendo como tema central: “Construindo um Mundo Mais Inclusivo”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 29 de agosto de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita