Decreto N.º 112, 09 DE setembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1.365/08 e a Lei n.° 1.873/14,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal n.° 1.632/2012 passa a compor para um mandato de 02 (dois) anos, com início em julho de 2024 e término em julho de 2026, com a seguinte composição:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

I - Gerência Municipal de Educação:

Titular: Vera Lúcia Rottini

Suplente: Lourdes Gomes de Matos

II - Gerência Municipal de Saúde:

Titular: Rosecler Bezerra dos Santos

Suplente: Noraci da Silveira Souza

III - Gerência Municipal de Assistência Social:

Titular:  Nilce Belvis Primo

Suplente: Rosimar Alves de Andrade

IV - Gerência de Obras e Serviços Urbanos:

Titular: Joice Rocha de Carvalho

Suplente: Laís Motta Fiorentino Ganzarolli

V - Núcleo de Educação Especial/NUESP:

Titular: Joana Valdirene Castello Galvão

Suplente: Pedro Valfrido Gallo

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

VI - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE:

Titular: Sérgio dos Santos

Suplente: Cristina Correa de Leon

VII - Rotary Club de Naviraí-MS:

Titular:  Noan Augusto Andrade Lopes

Suplente: Daniele Teco Miranda

VIII - Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS 8º Subseção- MS:

Titular: Hellen Cris Lemos de Souza Alves Balestra

Suplente: Jorge Ricardo Gouveia

IX - Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí-MS:

Titular: Cleurene Cavalcante Lima Fial

Suplente: Maria Severina de Oliveira

X - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular: Regiane Torres de Carvaes

Suplente: Kelly Regina Martins

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 09 de setembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita