Última Atualização em: 12 de setembro de 2024 09:26

Decreto N.º 113, 10 DE setembro DE 2024

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DEC113.24 AFASTAMENTO EUNICE APARECIDA
 
EMENTA: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Conceder afastamento a Eunice Aparecida dos Santos, nomeada pelo Decreto n.º 38, de 08 de abril de 2024, das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com efeitos a partir de 25 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 10 de setembro de 2024.

  

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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