Última Atualização em: 12 de setembro de 2024 09:26
Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Conceder afastamento a Eunice Aparecida dos Santos, nomeada pelo Decreto n.º 38, de 08 de abril de 2024, das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com efeitos a partir de 25 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí - MS, 10 de setembro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita