Decreto N.º 115, 13 DE setembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.632/2012,

Considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 19 de agosto de 2024 e término em 18 de agosto de 2026, na forma da legislação vigente os seguintes membros:

I - Presidente: Rosecler Bezerra dos Santos;

II - Vice-Presidente: Pedro Valfrido Gallo;

III - Secretária Executiva: Vera Lúcia Rottini.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 13 de setembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita