Última Atualização em: 24 de setembro de 2024 09:42
Altera o art. 3° do Decreto n.º 40, de 09 de abril de 2024, que institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultura, conforme Lei Complementar n.º 195/22 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto n.º 40, de 09 de abril de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º [...]
I – Márcia Amador dos Santos;
II – Sylvio Santos Soares;
III – Valdeniza Macedo Barbosa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 19 de setembro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita