Última Atualização em: 24 de setembro de 2024 09:42

Decreto N.º 119, 19 DE setembro DE 2024

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DEC119.24 – ALTERA O DEC40.24 PAULO GUSTAVO
 
EMENTA: Altera o art. 3° do Decreto n.º 40, de 09 de abril de 2024, que institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultura, conforme Lei Complementar n.º 195/22 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto n.º 40, de 09 de abril de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º [...]

 

I – Márcia Amador dos Santos;

II – Sylvio Santos Soares;

III – Valdeniza Macedo Barbosa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí – MS, 19 de setembro de 2024.

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

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