Última Atualização em: 24 de novembro de 2023 11:04
Altera o itém 05 do Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o itém “05” do Decreto n.° 163, de 17 de dezembro de 2021, que menciona o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí - CMDCA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
05 – APAE - Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais de Naviraí:
Titular: Eliene dos Santos Almeida Morelli
Suplente: [...]
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 10 de novembro de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita