Última Atualização em: 24 de novembro de 2023 11:04

Decreto N.º 144, 10 DE novembro DE 2023

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DEC144.23 – ALTERA O DEC 163.21
 
EMENTA: Altera o itém 05 do Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterado o itém “05” do Decreto n.° 163, de 17 de dezembro de 2021, que menciona o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí - CMDCA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

05 – APAE - Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais de Naviraí:

Titular: Eliene dos Santos Almeida Morelli

Suplente: [...]

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Naviraí – MS, 10 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

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