Decreto N.º 147, 06 DE dezembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3° do Decreto n.° 40, de 09 de abril de 2024, que institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos agentes culturais inscritos através dos Editais de Chamamento Público, conforme Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, passa a vigorar da seguinte maneira:

“Art. 3° [...]

I - Márcia Amador dos Santos;

II - Elisete Rodrigues Scudeler;

III - Valdeniza Macedo Barbosa;

IV - Vera Lucia da Silva.”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 06 de dezembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita