Decreto N.º 15, 05 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1.365/08, alterada pelas Leis n.º 1.632/12 e 1.873/14;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 87, de 02 de agosto de 2022 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 14 julho de 2022 e término em 14 julho de 2024, o qual passa a vigorar com os seguintes membros:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

01- Gerência Municipal de Educação

Titular: Izilda Maria da Silva Cruz

Suplente: Elisângela Moreira Bezerra da Silva

02- Gerência Municipal de Saúde

Titular: Andrelise Ticiene Arriola Paredes

Suplente: Marcos Roberto Penha

03- Gerência Municipal de Assistência Social

Titular:  Nilce Belvis Primo

Suplente: Roberto Vieira dos Santos 

04- Gerência de Obras e Serviços Urbanos

Titular: Helder Matsubara

Suplente: Marcelo Del Mata

05- Núcleo de Educação Especial/NUESP

Titular: Verônica Alves Porto Lima

Suplente: Eliane Barbosa Lima

PREPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

06- Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE

Titular: João Ravazini Filho

Suplente: Cristina Correa De Leon Santos

07- Rotary Club de Naviraí-Ms

Titular:  Rosangela Faria Sofa

Suplente: Ana Maria Fontes

08- Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS 8ª Subseção - MS

Titular: Frederick Forbat

Suplente: Luiz Hipólito da Silva

09- Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí-MS

Titular: Helena Rosa Machado dos Santos

Suplente: Lurdes Eler Brock

10- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Andréia Sgarioni Oliveira

Suplente: Kelly Regina Martins

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 05 de fevereiro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita