Decreto N.º 153, 16 DE dezembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.929/2015,

Considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2024, 

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados para comporem a 2ª Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA para um mandato de 01 (um) ano, com início em 10 de dezembro de 2024 e término em 16 de dezembro de 2025, na forma da legislação vigente os seguintes membros:

I - Presidente: Elisângela Pereira da Silva;

II - Vice-Presidente: Michele Julião Marques da Silva;

III - Secretária: Diane Gomes da Cruz.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 16 de dezembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita