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Última Atualização em: 12 de dezembro de 2023 09:17
| Dispõe sobre credenciamento e nova denominação da Escola Municipal Cândido de Marco, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, e com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica credenciada e denominada Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF Cândido de Marco - Polo e Extensões.
Art. 2º Fica revogado o Decreto n.° 23/2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 01 de dezembro de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
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à Informação