Última Atualização em: 28 de fevereiro de 2024 08:21

Decreto N.º 18, 19 DE fevereiro DE 2024

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DEC18.24 CMDPD
 
EMENTA: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.632/2012,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica alterado o Decreto n.º 97 de 30 de agosto de 2022, que compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, o qual passa a viger com a seguinte composição:

 

Representante Não Governamental:

Presidente: Frederick Forbat Araújo

 

Representante Governamental:

Vice-Presidente: Helder Matsubara

 

Secretária Executiva:

Kelly Regina Martins

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 19 de fevereiro de 2024.

 

 

                        

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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