Decreto N.º 20, 05 DE março DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro no artigo 76, inciso VII, c/c §3º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 248/2022,

D E C R E T A:

Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 03 de 12 de janeiro de 2024, que institui a Comissão de Avaliação e Seleção dos documentos de Habilitação e Mérito Cultural dos proponentes inscritos através do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 da Lei Paulo Gustavo, no Município de Naviraí/MS, passa a vigorar com a seguinte composição:

I- Adilson Alves de Souza

II- Márcia Amador dos Santos

III- Elisete Rodrigues Scudeler

Art. 2º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Naviraí – MS, 05 de março de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita