Decreto N.º 20, 15 DE fevereiro DE 2023

 A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1.365/08, alterada pelas Leis n.º 1.632/12 e 1.873/14;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Decreto n.º 87 de 02 de agosto de 2022, que nomeou membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o mandato de 02 (dois) anos, com início em 14 de julho de 2022 e término em 14 de julho de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte composição:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

01- Gerência Municipal de Educação

Titular: Verônica Alves Porto Lima

Suplente: Eliane Barbosa Lima

02- Gerência Municipal de Saúde

Titular: Andrelise Ticiene A. Paredes

Suplente: Marcos Jorge Costa

03- Gerência Municipal de Assistência Social

Titular:  Nilce Belris Prima

Suplente: Roberto Vieira dos Santos 

04- Gerência de Obras e Serviços Urbanos

Titular: Helder Matsubara

Suplente: Marcelo Del Mata

05- Núcleo de Educação Especial/NUESP

Titular: Izilda Maria da Silva Cruz

Suplente: Elisângela Moreira Bezerra da Silva

PREPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

06- Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE

Titular: João Ravazini Filho

Suplente: Cristina Correa De Leon Santos

07- Rotary Club de Naviraí-Ms

Titular:  Rosangela Faria Sofa

Suplente: Ana Maria Fontes

08- Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MS 8ª Subseção- MS

Titular: Frederick Forbat

Suplente: Luiz Hipolito da Silva

09- Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí-MS

Titular: Helena Rosa Machado dos Santos

Suplente: Lurdes Elerbrock

10- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Andréia Sgarioni Oliveira

Suplente: Rodrigo da Silva Jardim

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Naviraí – MS, 15 de fevereiro de 2023.

                                                           RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                        Prefeita