Decreto N.º 29, 01 DE abril DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os incisos III e IV do Decreto n.º 100, de 10 de agosto de 2023, que menciona sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2023 a 05/08/2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Representantes Governamentais:

III - Gerência Municipal de Finanças

Titular: Júlio Cesar Rodrigues da Silva

Suplente: Maria Izabel Sispede Flores

IV - Gerência Municipal de Saúde

Titular: Jaqueline Guaita dos Santos

Suplente: Diane Gomes da Cruz

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 01 de abril de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita