Decreto N.º 31, 02 DE abril DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n.º 1.717 de 24 de maio de 2024, Decreto n.º 84, de 06 de junho de 2013 e alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: Eder Felipe Souza Lima - Superintendente de Habitação Popular e Regularização Fundiária.

II - Representantes do Executivo Municipal:

Titular: Rafael Rosa Junior

Suplente: Lineanara Rocha Moreira

III - Representantes do Poder legislativo:

Titular: José Roberto Pinheiro

Suplente: Milton Alves de Carvalho

IV - Representantes do Poder Judiciário:

Titular: Jocimar Chaquine

Suplente: Ana Maria Miranda Pires de Castro

V - Representantes da Promotoria de Justiça:

Titular: Thiago Falcão Ricartes

Suplente: Jerônimo Mariano da Silva Neto

VI - Representantes da Defensoria Pública:

Titular: Solange Nobre Torres Jorge

Suplente: Denise Banci Dos Santos Cocaroli

VII - Representantes da Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária:

Titular: Eduardo Buss Viero

Suplente: Paulo Luciano Leite Paes

VIII - Representantes da Procuradoria Jurídica do Município:

Titular: Goreth de Aguiar

Suplente: Érica Ferreira Lemos

IX - Representantes da Gerência Municipal de Obras:

Titular: Joice Rocha de Carvalho

Suplente: Helder Matsubara

X - Representantes da Gerência de Serviços Públicos:

Titular: Odair Rodrigues dos Santos

Suplente: Vânia Neloni Machiavelli

XI - Representantes da Gerência Municipal de Assistência Social:

Titular: Cristiane de Abreu da Silva

Suplente: Daiany Andrade Martins

XII - Representantes da Gerência Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Katia Vivian Chrestani Borgis

Suplente: Camila Bomfim de Carvalho Ferreira

XIII - Representantes da Gerência Municipal de Saúde:

Titular: Selmo Candido dos Santos

Suplente: Ricardo Boze dos Santos

XIV - Representantes do Corpo de Bombeiros de Naviraí:

Titular: Ivan Ávila Teixeira

Suplente: António da Rocha Castro

Representantes de Órgãos Não Governamentais:

XV - Rotary:

Titular: Wilson Santos Pontelli Junior

Suplente: Ellen Nayane Tanaka

XVI - Seleta:

Titular: Ismael Carlos Frais Junior

Suplente: Reber Coutinho Capilé

Representantes de Entidades Religiosas:

XVII - COPEN:

Titular: Pr. Juliano Veira da Silva

Suplente: Pr. Edson Alves da Silva

XVIII - Igreja Católica Apostólica Romana:

Titular: Paulo César Volpato

Suplente: Marcelo Eduardo Hervatini

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Naviraí – MS, 02 de abril de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita