Última Atualização em: 9 de março de 2023 11:00

Decreto N.º 32, 06 DE março DE 2023

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DEC32.2023 ALT DEC97.2022 NOMEAÇÃO CMDPD
 
EMENTA: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.632/2012,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º O Decreto n.º 97 de 30 de agosto de 2022, que compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 19 de julho de 2022 e término em 19 de julho de 2024, passa a viger com a seguinte composição:

 

Representante Governamental:

Presidente: Rosangela Farias Sofa.

 

Representante Não Governamental:

Vice-Presidente: Frederick Forbat Araujo.

 

Secretária Executiva:

Andreia Sgarioni Oliveira.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 06 de março de 2023.

 

 

                        

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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