Última Atualização em: 9 de março de 2023 11:00
Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.632/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto n.º 97 de 30 de agosto de 2022, que compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 19 de julho de 2022 e término em 19 de julho de 2024, passa a viger com a seguinte composição:
Representante Governamental:
Presidente: Rosangela Farias Sofa.
Representante Não Governamental:
Vice-Presidente: Frederick Forbat Araujo.
Secretária Executiva:
Andreia Sgarioni Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 06 de março de 2023.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita