Decreto N.º 32, 16 DE março DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, instituído pela Lei nº 1026/01 de 10 de outubro de 2001, de conformidade com o artigo 16 do mencionado diploma legal, nomeados através do Decreto nº 101/2008 passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Representante do PROCON:

1. a) – Janaina Padilha Ramos Oliveira- Diretora Executiva.

II – Representante do Ministério Público:

1. a)- Daniel Pivaro Stadniky.

III – Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular:Raquel Linia Soares;
2. Suplente: Aparecida Soares de Oliveira.

IV – Representantes da Equipe de Vigilância Sanitária do Município:

1. Titular: Elizete Gomes de Aguiar
2. b)Suplente:Sandra Cordeiro Florentino de Araujo.

V- Representantes da Gerência Municipal de Saúde:

1. a) Titular:Cristina de Oliveira Pereira;
2. b)Suplente: Roseneide Barbosa da Silva Touro.

VI – Representantes da ACEN - Associação Comercial e Empresarial de  Naviraí:

1. a)Titular: Antônio Simões Diniz;
2. b)Suplente:Emerson Alexandre Paulis.

Art. 2º. Fica revogado em seu inteiro teor, o Decreto nº 25, de 22 de fevereiro de 2022.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Naviraí, 16 de março de 2022.

 RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

       Prefeita