Decreto N.º 33, 21 DE fevereiro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, instituído pela Lei n.º 1.925 de 19 de maio de 2015, de conformidade com o artigo 5º do mencionado diploma legal, passa a ser composto pelos seguintes membros:

        I –  Representantes da Gerência de Desenvolvimento Econômico:

Eugenio de Almeida Guedes – Membro.

Rosangela Belizário da Cruz Santos - Suplente

        II – Representantes da Gerência de Obras:

Jorge Luis de Lucia - Titular;

Helder Matsubara - Suplente.

III– Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

1. a) Luiz Alberto Ávila Silva Junior - Titular;
2. b) Debora Cristina Imbriani Martins - Suplente.

IV– Representantes da Câmara Municipal:

1. a) André Ricardo Biscaro - Titular;
2. b) Fabiano Domingos dos Santos - Titular;
3. a) Luiz Carlos Garcia - Suplente;
4. b) Onevan Batista do Amaral - Suplente.

V –  Representantes da Associação Com. e Empresarial de Naviraí-ACEN:

José Antonio Cordeiro Leal Uemura - Titular;

Airton Bonilha - Suplente.

VI – Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí:

Sidney Ribeiro - Titular;

1. b) Algemiro Lopes –Suplente.

VII - Representante do Banco do Brasil S/A:

1. a) Carlos Eduardo A. Pinheiro - Titular;
2. b) Valdecyr Jandrey - Suplente.

VIII - Representante do Poder Executivo Municipal:

1. a) Fernando Ortega- Titular;
2. b) Josmar de Assis Selva-

IX - Representante do Comércio Varejista:

1. a) Antonio Simões Diniz - Titular;
2. b) Robson Luiz Venier –

X - Representante do CRECI:

1. a) José Humberto de Faria - Titular;
2. b) Donizete Nogueira Pinto - Suplente.

Parágrafo único. O Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, de conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei n.º 1.925/15, será presidido por Eugenio de Almeida Guedes, tendo como Vice-Presidente, o Sr. Fernando Ortega.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto n.º 65 de 1º de julho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Naviraí, 02 de fevereiro de 2021.

                                              RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                                  Prefeita