A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artigo 76, Inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalhador e da Educação na Saúde, a ser realizada no dia 30 de abril de 2024, tendo como tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Parágrafo único. A Conferência de que trata o “caput”, terá a abertura realizada nas dependências da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, polo Naviraí, sito a Rua Emílio Mascoli, 275, centro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 03 de abril de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita