Decreto N.º 34, 03 DE fevereiro DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2021.

I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1. Luiz Alberto Ávila Silva Júnior – Gerente Municipal de Meio Ambiente;
2. Antonia Giselda Moralles Balta – Gerente Municipal de Administração.

II – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

1. Silvana Lima dos Santos – GEBIO
2. Luvercides Aparecido costa – Rotary Club de Naviraí.

Art. 2º A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 03 de fevereiro de 2021.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

PREFEITA