Última Atualização em: 20 de fevereiro de 2025 14:01

Decreto N.º 36, 03 DE fevereiro DE 2025

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DEC36.25 SUPLEMENTAR GABINETE DO PREFEITO
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.576, de 10 de dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 9.122.200,00 (Nove milhões cento e vinte e dois mil e duzentos reais) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 75.300,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 370.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 42.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 300.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 258.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 30.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 55.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.04.122.517.2.070

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 480.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 143.500,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 960.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.400,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 435.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 245.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 96.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 350.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 350.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 320.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 50.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 227.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.40.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 20.000,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.882.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 33.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 850.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 208.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 500.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 240.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                                    R$ 9.122.200,00

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal n.º 2.576, de 10 de dezembro de 2024.

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 75.300,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 400.000,00

01.02.04.126.301.2.004

3.3.90.40.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 55.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.243.1005.2.129

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 75.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 77.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 165.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 95.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 300.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 258.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 130.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 80.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 80.500,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 308.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.400,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 695.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 300.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 403.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 365.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 37.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 190.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 190.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 946.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.082.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 208.000,00

10.01.10.302.504.2.128

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 240.000,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                                  R$ 9.122.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 03 de fevereiro de 2025.

Naviraí – MS, 03 de fevereiro de 2025.

 

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

 

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