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Última Atualização em: 2 de maio de 2024 11:12
| Dispõe sobre a composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o que estabelece o Decreto Estadual N.º 10.600 de 16 de dezembro de 2001 que “Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa entre os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e à fiscalização de atividade consideradas como de impacto ambiental local”.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise de atividade consideradas de impacto ambiente local, nos termos do art. 223 da Lei Complementar Municipal N.º 049/2004 e Decreto Municipal Nº 130/2023, passa a ser composto pelos seguintes membros nominados no anexo único, parte indissociável do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Naviraí - MS, 26 de abril de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 46/2024.
|
NOME |
CARGO |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
VÍNCULO |
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO |
|
Fabiano Costa |
Gerente de Meio Ambiente e de Serviços Públicos |
Arquiteto e Urbanista |
Contratado |
GEMA/ SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
José Mário Fernandes |
Médico Veterinário |
Médico Veterinário |
Efetivo |
GESAU |
|
Camila Bomfim de Carvalho Ferreira |
Fiscal Ambiental |
Turismóloga |
Efetivo |
GEMA |
|
Adriano Chaves de França |
Gerente de Núcleo de Construção e Regularização Fundiária |
Geógrafo |
Contratado |
GEROB |
|
Goreth de Aguiar |
Procurador Geral do Município |
Advogada |
Efetivo |
GABINETE |
|
Sueli Aparecida Faust da Silva |
Gerente de Eq. e Apoio Administrativo |
Química |
Efetivo |
GEMA |
|
Debora Cristina Imbriani Martins |
Gerente de Núcleo de Licenciamento Ambiental |
Bióloga/Bacharel em Direito |
Efetivo |
GEMA |
|
Jhonatan Manoel da Silva Araújo |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Efetivo |
GAD |
|
Gustavo Adolfo Mieres Veja |
Gerente de Núcleo de Topografia |
Topógrafo |
Efetivo |
GEROB |
|
Gessé da Silva Andrade |
Engenheiro Civil |
Engenheiro Civil |
Efetivo |
GEROB |
|
Vanessa Borin |
Engenheira Eletricista |
Engenheira Eletricista |
Efetivo |
GEROB |
|
Kátia Vivian Krestani Borges |
Gerente de Fiscalização |
Geógrafa |
Efetivo |
GEMA |
|
Adolfo José Silvério |
Gerente de Núcleo de Infraestrutura Rural |
Técnico em Pecuária |
Efetivo |
GEDEC |
|
Lais Motta Fiorentino |
Arquiteta e Urbanista |
Arquiteta e Urbanista |
Efetivo |
GEROB |
|
Rodrigo Angelo Zanin |
Arquiteto e Urbanista |
Arquiteto e Urbanista |
Efetivo |
GEROB |
|
Helder Matsubara |
Engenheiro Civil |
Engenheiro Civil |
Efetivo |
GEROB |
|
Ronaldo da Silva Botelho |
Engenheiro Agrônomo |
Engenheiro Agrônomo |
Convênio |
AGRAER |
|
Renato Napolitano de Souza |
Gerente de Orçamento e Contabilidade |
Contador |
Efetivo |
Gerência de Orçamento e Contabilidade |
|
Francieli Espigares Bertelli Vieira |
Farmacêutica/ Bioquímica |
Farmacêutica/ Bioquímica |
Efetivo |
GESAU |
|
Douglas Fernando Carlos Macente |
Analista Ambiental |
Engenheiro Ambiental |
Efetivo |
GEMA |
Acesso
à Informação