Última Atualização em: 2 de maio de 2024 11:12

Decreto N.º 46, 26 DE abril DE 2024

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DEC46.24 COMPOSIÇÃO DO CORPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR


EMENTA:	Dispõe sobre a composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o que estabelece o Decreto Estadual N.º 10.600 de 16 de dezembro de 2001 que “Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa entre os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e à fiscalização de atividade consideradas como de impacto ambiental local”.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designado o Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise de atividade consideradas de impacto ambiente local, nos termos do art. 223 da Lei Complementar Municipal N.º 049/2004 e Decreto Municipal Nº 130/2023, passa a ser composto pelos seguintes membros nominados no anexo único, parte indissociável do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Naviraí - MS, 26 de abril de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 46/2024.

NOME

CARGO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

VÍNCULO

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

Fabiano Costa

Gerente de Meio Ambiente

e de Serviços Públicos

Arquiteto e Urbanista

Contratado

GEMA/

SERVIÇOS PÚBLICOS

José Mário Fernandes

Médico Veterinário

Efetivo

GESAU

Camila Bomfim de Carvalho Ferreira

Fiscal Ambiental

Turismóloga

Efetivo

GEMA

Adriano Chaves de França

Gerente de Núcleo de Construção e Regularização Fundiária

Geógrafo

Contratado

GEROB

Goreth de Aguiar

Procurador Geral do Município

Advogada

Efetivo

GABINETE

Sueli Aparecida Faust da Silva

Gerente de Eq. e Apoio Administrativo

Química

Efetivo

GEMA

Debora Cristina Imbriani Martins

Gerente de Núcleo de Licenciamento Ambiental

Bióloga/Bacharel em Direito

Efetivo

GEMA

Jhonatan Manoel da Silva Araújo

Técnico em Segurança do Trabalho

Efetivo

GAD

Gustavo Adolfo Mieres Veja

Gerente de Núcleo de Topografia

Topógrafo

Efetivo

GEROB

Gessé da Silva Andrade

Engenheiro Civil

Efetivo

GEROB

Vanessa Borin

Engenheira Eletricista

Efetivo

GEROB

Kátia Vivian Krestani Borges

Gerente de Fiscalização

Geógrafa

Efetivo

GEMA

Adolfo José Silvério

Gerente de Núcleo de Infraestrutura Rural

Técnico em Pecuária

Efetivo

GEDEC

Lais Motta Fiorentino

Arquiteta e Urbanista

Efetivo

GEROB

Rodrigo Angelo Zanin

Arquiteto e Urbanista

Efetivo

GEROB

Helder Matsubara

Engenheiro Civil

Efetivo

GEROB

Ronaldo da Silva Botelho

Engenheiro Agrônomo

Convênio

AGRAER

Renato Napolitano de Souza

Gerente de Orçamento e Contabilidade

Contador

Efetivo

Gerência de Orçamento e Contabilidade

Francieli Espigares Bertelli Vieira

Farmacêutica/

Bioquímica

Farmacêutica/

Bioquímica

Efetivo

GESAU

Douglas Fernando Carlos Macente

Analista Ambiental

Engenheiro Ambiental

Efetivo

GEMA