Decreto N.º 53, 20 DE fevereiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º. Fica homologado, na íntegra, o Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Especial, constituída por meio da Portaria n.º 39, de 13 de janeiro de 2025, com a finalidade específica de avaliar bens patrimoniais de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública. Os valores dos referidos bens constam no Laudo de Avaliação, parte indissociável do presente Decreto.

Art. 2º. Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 117, de 15 de setembro de 2023.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 20 de fevereiro de 2025 

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3785 do dia 21/02/2025

https://www.diariooficialms.com.br/assomasul

LAUDO DE AVALIAÇÃO - LEILÃ0 01/2025

Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 07:30 (sete horas e trinta minutos), nas dependências da sala do Núcleo de Materiais e Patrimônio, reuniram-se os integrantes da Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Móveis Permanentes inservíveis e de inviável recuperação ao Município, nomeados pela Portaria Nº. 39 de 13 de janeiro de 2025, senhores: José Aparecido dos Santos (Presidente), Daniel Pinto da Silva (Secretário) e Cláudio Pigosso (Membro), todos funcionários da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, para procederem com a avaliação dos bens móveis de propriedade deste Município, objetivando alienação, através de Leilão Público e após minuciosas vistorias e criteriosa análises nos bens, decidiram atribuir os seguintes valores mínimo para cada lote, conforme segue abaixo:

Lote 01 – SUCATA de veículo, Fiat Siena Fire, 1.0, flex, 04 (quatro) portas, ano/mod. 2011/2011, cor branca, placas/baixado, patrimônio A029956, no estado em que se encontra avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Lote 02 - SUCATA de máquina, Trator agrícola, Agrale 4200, cor vermelho, baixado, no estado em que se encontram avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Lote 03 - Veículo furgão Fiat Doblo, 1.8, flex., adaptado para ambulância, 03 (três) portas, ano/mod. 2009/2009, cor branca, Placa HSH-5662, documentos regulares, patrimônio A027789, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Lote 04 - Veículo Fiat Pálio Weekend ELX, 1.4, flex, (04) quatro portas, ano/mod. 2005/2006, cor prata, Placas HQH-6864, documento regular, patrimônio A017367 no estado em que se encontram avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Lote 05 - Veículo Ford Pampa GL, 1.8, gasolina, ano/mod 1995/1995, 02(duas) portas, cor azul, placas AFE-9380, documento regular, patrimônio A001061, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Lote 06 - Veículo Fiat Grand Siena Essence 1.6 flex, 04(quatro) portas, ano/mod 2014/2014, cor branca, placas HTO-3687 documento regular, patrimônio A042900, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Lote 07 - Veículo Chevrolet Classic LS, 1.0 flex, modelo sedan, 04 (quatro) portas, ano/mod. 2011/2012, cor branca, placas HSH-5667, documento regular, patrimônio A031052, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Lote 08- Veículo Fiat Pálio ELX 1.4 flex, (04) quatro portas, ano/mod. 2007/2008, cor branca, placas HQH-6865, documento regular, patrimônio A020550, no estado em que se encontra avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). (veículo possui multa no valor de R$ 400,76, que ficará ao arrematante sua quitação).

Lote 09- Veículo Fiat Uno Mille 1.0, flex, 04 (quatro) portas, ano/mod. 2008/2009, cor branca, placas HSH-1296, documento regular, patrimônio A025047, no estado em que se encontra avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Lote 10 - Fiat Strada Fire 1.0, flex, cabine simples 02 (duas) portas, ano/mod. 2011/2011, cor branca, placas HTT-5752, documento regular, patrimônio A029955, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Lote 11 - Veículo Fiat Pálio Attractive 1.0, flex, 04 (quatro) portas, ano/mod. 2016/2016, cor branca, placas NRL-9997, documento regular, patrimônio A044926, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Lote 12- Veículo Chevrolet Cruze LTZ 1.8 NB, gasolina, ano/mod. 2013/2013, cor preto, placas HTO-2D93, documento regular, patrimônio A046400, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Lote 13- Fiat Pálio Fire Economy, 1.4, flex, 04 (quatro) portas, ano/mod. 2010/2010, cor azul, Placas HTN- 4244, documento regular, patrimônio A028915, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lote 14- Veículo Fiat Ducato Maxicargo, 2.3, diesel, adaptado para ambulância, ano/mod.  2010/2011, cor branca, placas HSH-5592, documento regular, patrimônio A029413, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Lote 15 - Veículo Peugeot Partner 1.6, flex, adaptado para ambulância, ano/mod. 2013/2013, cor branca, placas HTO-3679, documento regular, patrimônio A038361, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Lote 16-Veículo Toyota Modelo Etios 1.5, flex, sedan, ano/mod. 2014/2014, cor branca, placas nº. NRL-8F64, documento regular, patrimônio A043177, no estado em que se encontra avaliado em R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Lote 17 - Veículo Fiat Ducato 2.3, diesel, adaptado para ambulância, ano/mod. 2009/2010, cor branca, placas HSH-5791, documento regular, patrimônio A045857 no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Lote 18 - Caminhão Mercedes Benz L-1113, diesel, ano/mod. 1983/1983, cor azul, placas HQH-0837, documento, regular, patrimônio A001366, não acompanha o tanque espargidor, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).     

Lote 19- Caminhão Mercedes Benz 1718, diesel, ano/modelo 2011/2012, cor branca, placas HTO-2321 documento regular, patrimônio A031259, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

Lote 20- Caminhão Volkswagem 24 250 CNC 6X2, basculante, diesel, ano/mod. 2007/2007, cor branca, placas HQH-6866, documento regular, patrimônio A020554, no estado em que se encontram avaliado em R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

Lote 21- Caminhão Mercedes Benz L-1113, basculante, diesel, ano/mod. 1983/1983, cor azul, placas HQH-0841, documento regular, patrimônio A001364, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Lote 22 - Caminhonete Ford F4000, diesel, cabine simples, sem carroceria ano/mod. 1990/1990, cor cinza, placas HQH-1221, documentos regulares, patrimônio A000963, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Lote 23 - Caminhonete Ford Ranger 2.2 XL CD4, diesel, cabine dupla, ano/mod 2014/2014, cor branca, placas HTO-3361, documento regular, patrimônio A041604, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 Lote 24 - Caminhonete Ford F1000, diesel, cabine simples, sem carroceria, ano/mod.1990/1990, cor prata, placas HQY-9090, patrimônio A001227, documento regular, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Lote 25 - Motocicleta Yamaha YBR 150 Factor E, 150cc, flex, ano/mod. 2017/2018, cor preta, Placas HSH- 4933, documento regular, patrimônio A045946, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Lote 26 - Caminhão Mercedes Benz Truck 2423 K, diesel, basculante, ano/mod. 2005/2005, cor branca, placas HQH-6863 documento regular, patrimônio A017782, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).

Lote 27 - Conjunto semirreboque de caminhão carreta/carroceria aberta ano/modelo 2007/2007, marca/modelo SR/Randon SR CA, cor branca, placas BAN-0558 e BAN-0559, documento regular, patrimônio A058469 e A058468, no estado em que se encontram avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Lote 28 - Semirreboque, SR Librelato, SRCS 3E, ano/mod. 2010/2010, cor prata, placas ASN-1H07, documento regular, patrimônio A049773, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lote 29 - Caminhão Scania P270 B 6x2, diesel, cabine/cama, ano/mod. 2011/2011, cor branca, placas ABM- 1827, documento regular, patrimônio A045864, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Lote 30 - Caminhão Iveco Eurocargo 230 E24, basculante, diesel, ano/mod. 2010/2010, cor branco, placas HSH-5591, documento regular, patrimônio A031334, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lote 31 - Micro-ônibus escolar Marcopolo/Volare V8L 4X4, diesel, capacidade 27 pessoas ano/mod. 2011/2012, cor amarela, placas HTO-2337, documento regular, patrimônio A031292, no estado em que se encontra avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lote 32 - Ônibus escolar Volkswagen,15.190 EOD HD ORE, diesel, capacidade 48 pessoas, ano/mod. 2012/2012, cor amarela, placas HTO-2371, documento regular, patrimônio A031521, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lote 33 - Micro-ônibus escolar W8 Volare Marcopolo, diesel, capacidade 28 pessoas com plataforma hidráulica para cadeirantes, ano/mod. 2008/2008, cor branca, placas HSH-1215 documento regular, patrimônio A021768, no estado em que se encontram avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lote 34 - Micro-ônibus escolar Marcopolo Volare V8, diesel, capacidade 28 pessoas, ano/mod. 2010/2010, cor amarela, placas HSH-5594, documento regular, patrimônio A029765, no estado em que se encontram avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Lote 35 - Micro-ônibus escolar executivo, Marcopolo Volare W8 ON, capacidade para 29 pessoas, ano/mod. 2013/2013, placas HTO-3356, documento regular, patrimônio A039092, no estado em que se encontram avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lote 36 - Van Mercedes Benz Sprinter, diesel, modelo teto alto, capacidade 16 passageiros, ano/modelo 2018/2019, cor branca, placas QAB-5797, patrimônio A046833, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Lote 37 - Retroescavadeira Fiat Allis FB80 2 Asp., 4x4, diesel, ano/mod. 1998/1998, cor laranja, documentos regulares, patrimônio A001017, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lote 38 - Motoniveladora New Holland RG170 B, diesel, ano/mod. 2006/2006, cor amarela, documento regular, patrimônio A020979, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Lote 39 -Tanque em fibra de vidro, capacidade para 2.000 litros, sobre chassi com 01 (um) eixo, patrimônio A017344, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Lote 40 - Trator agrícola Massey Ferguson 292, diesel, tração 4x4, ano/mod. 2006/2006, cor vermelho, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Os lotes perfazem a avaliação no valor total de R$ 510.300,00 (quinhentos e dez mil e trezentos reais)

Os bens mencionados acima serão vendidos POR LOTE, no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Gerente de Núcleo de Materiais e Patrimônio

Matrícula nº. 22004/4

PRESIDENTE

DANIEL PINTO DA SILVA

Servidor do Núcleo de Transporte e Trânsito

Matrícula nº.  795-1

SECRETÁRIO