Decreto N.º 59, 26 DE abril DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 1º de abril de 2023:

I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Luiz Alberto Ávila Silva Júnior – Gerente Municipal de Meio Ambiente;

b) Adriano Hilário Talarico Sotelli – Gerente Municipal de Administração.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a)  Alessandra Barros Chaves – MÃOS &PATAS – TITULAR

b) Carina Lopes Meurer - MÃOS &PATAS – SUPLENTE

c) Victor de Castro Alípio – Rotary Club de Naviraí – TITULAR

d) Antônio Marcos Scapin - Rotary Club de Naviraí – SUPLENTE

Art. 2º A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.

Art. 3º Fica alterado a redação do art.1º do Decreto n.º 34 de 03 de fevereiro de 2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de março de 2023.”

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí – MS, 26 de abril de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita