Última Atualização em: 25 de outubro de 2024 09:08

Decreto N.º 63, 03 DE junho DE 2024

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DEC63.24 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR GABINETE DO PREFEITO
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.538, de 13 de dezembro de 2023.

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.553.445,59 (Onze milhões quinhentos e cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais, e cinquenta e nove centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 73.000,00

01.02.04.126.301.2.117

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 57.600,00

01 PODER EXECUTIVO

01.03 GERENCIA FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 4.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 162.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 190.945,59

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 694.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 285.600,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 70.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 220.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 30.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 15.000,00

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 115.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 92.800,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.811.519.2.024

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 42.000,00

01.12.27.811.519.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.500,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 11.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 58.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 33.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 30.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 453.000,00

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BASICA-FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.300.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 22.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 95.000,00

10.01.10.122.511.2.001

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.200,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 43.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 14.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 8.500,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.000,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 27.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 70.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 26.400,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 380.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 276.600,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 21.300,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 330.000,00

10.01.10.301.504.1.013

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 233.000,00

10.01.10.302.504.1.023

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 128.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 83.700,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 90.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 39.700,00

10.01.10.302.504.2.019

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 122.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 100.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 12.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 200.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.800.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 16.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 216.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 260.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 63.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 17.200,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 2.400,00

10.01.10.305.504.2.032

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

11.01.08.244.505.2.098

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 248.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES:                                                                           R$ 11.553.445,59

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.538, de 13 de dezembro de 2023:

                                                      

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 10.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 65.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 73.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 57.600,00

01 PODER EXECUTIVO

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 50.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.945,59

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 60.000,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

01.04.17.512.401.1.008

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 51.900,00

01.04.17.512.401.1.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 105.100,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 320.000,00

01.05.12.122.502.2.071

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 385.600,00

01.05.12.361.502.2.016

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 100.000,00

01.05.12.361.502.2.016

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 15.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 43.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 20.000,00

01.05.12.365.501.2.014

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

01.05.12.365.501.2.076

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 47.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 119.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 115.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 62.800,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.811.519.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 52.500,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 58.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 453.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 233.000,00

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.100.000,00

03.01.12.365.501.2.075

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

04 FUNDOS ESPECIAIS

04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

04.01.08.244.505.2.037

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 21.000,00

06 FUNDAÇÃO ADM INDIRETA

06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA

06.01.13.392.503.2.049

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

10 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 55.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 95.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 36.700,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 41.500,00

10.01.10.122.511.2.036

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 88.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 74.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 224.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 80.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 162.800,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 190.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 190.000,00

10.01.10.301.504.2.030

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 21.300,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 65.000,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 33.800,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 150.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 126.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 23.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 108.700,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 292.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 12.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 200.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.800.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 370.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 44.000,00

10.01.10.302.504.1.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 233.000,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 38.200,00

11 FMAS - FDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

11.01.08.122.505.2.101

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

11.01.08.122.505.2.101

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 9.000,00

11.01.08.122.505.2.111

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 50.000,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 84.000,00

11.01.08.244.505.2.098

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200.000,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                           R$ 11.553.445,59

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 03 de junho de 2024.

 

Naviraí - MS, 03 de junho de 2024.

  

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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