Última Atualização em: 19 de março de 2025 14:33

Decreto N.º 65, 17 DE março DE 2025

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DEC65.25 PMPI
 
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal, encarregada de promover e coordenar a elaboração do PMPI, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO os artigos 1º e 3º do Decreto n.º 82, de 02 de julho de 2024 que determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2024/2034, instituindo a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, os membros da Comissão Municipal Intersetorial de Naviraí/MS, com os objetivos de articular a discussão com a sociedade civil e organizações governamentais, a fim de que a elaboração seja feita com a participação dos diferentes setores governamentais e não governamentais, propiciar a participação e interação entre os diversos segmentos da sociedade e o Poder Público, promover seminários, encontros e reuniões para discussão de dados e apresentação de propostas para o Plano, estabelecer o prazo para conclusão dos trabalhos, conforme a composição abaixo:

I - Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí:

Titular: Murilo Peres de Matos;

Suplente: Bruno Fernando Ferreira Liuti.

II - Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Fabiana Rodrigues dos Santos;

Suplente: Andréia Cristina de Sena Santana Zucca.

III - Gerência Municipal de Saúde:

Titular: Jaqueline Oliveira Pereira;

Suplente: Diane Gomes da Cruz.

IV - Gerência Municipal de Assistência Social:

Titular: Geiliane Aparecida Salles Teixeira;

Suplente: Débora Canzian Volpini. 

V - Gerência Municipal de Obras:

Titular: Laís Motta Fiorentino Ganzarilli;

Suplente: Rodrigo Angelo Zanin.

VI – Gerência Municipal de Serviços Públicos:

Titular: Taliza Flores Marques;

Suplente: Cleber Aparecido Moreira. 

VII – Gerência Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Bruna Fernanda dos Santos Neves;

Suplente: Daiane Crepaldi Pereira.

VIII – Fundação Municipal de Cultura:

Titular: Fabiana Gomes de Lima Lopes;

Suplente: Jane Silvia Chaquime Pizato.

IX - Gerência Municipal de Planejamento e Gestão Pública:

Titular: Elisangela Felippi;

Suplente: Damaris Almeida da Silva.

X - Gerência Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Juliana Pinheiro Moreira Silvério;

Suplente: Rosangela Belizario da Cruz.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto n.° 108, de 23 de agosto de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 17 de março de 2025.

 

 

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

 

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