Última Atualização em: 29 de agosto de 2022 09:33

Decreto N.º 70, 13 DE junho DE 2022

Documento de Origem	Baixar
DEC70.22 ALT DEC138.21 CORPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR


EMENTA:	Altera o Decreto nº 138/2021, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividade consideradas como de impacto Ambiental local, e da outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o que estabelece o Decreto Estadual nº10.600 de 16 de dezembro de 2001 que “Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa entre os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e à fiscalização de atividade consideradas como de impacto ambiental local”.

D E C R E T A:

Art. 1º O Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise de atividade consideradas de impacto ambiente local, nos termos do art.223 da Lei Complementar Municipal nº 049/2004, passa a ser composto pelos seguintes membros nominados no anexo único, parte indissociável do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos do Paço Municipal.

Naviraí - MS, 13 de junho de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 70/2022

NOME	CARGO	FORMAÇÃO PROFISSIONAL	VÍNCULO	ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior	Gerente de Meio Ambiente	Advogado	Contratado	GEMA
José Mário Fernandes	Gerente de Núcleo de Vigilância Sanitária em Saúde	Médico Veterinário	Efetivo	GESAU
Camila Bomfim de Carvalho Ferreira	Fiscal Ambiental	Turismóloga	Efetivo	GEMA
Adriano Chaves de França	Gerente de Núcleo de Construção e Regularização Fundiária	Geógrafo	Contratado	GEROB
Paulo Roberto Jacomeli Pereira	Procurador Geral do Município	Advogado	Efetivo	GABINETE
Sueli Aparecida Faust da Silva	Assistente Administrativo	Química	Efetivo	GEMA
Débora Cristina Imbriani Martins	Gerente de Núcleo de Licenciamento Ambiental	Bióloga/Bacharel em Direito	Efetivo	GEMA
Jhonatan Manoel da Silva Araújo	Técnico em Segurança do Trabalho	Técnico em Segurança do Trabalho	Efetivo	GAD
Gustavo Adolfo Mieres Veja	Gerente de Núcleo de Topografia	Topógrafo	Efetivo	GEROB
Gessé da Silva Andrade	Engenheiro Civil	Engenheiro Civil	Efetivo	GEROB
Vanessa Borin	Engenheira Eletricista	Engenheira Eletricista	Efetivo	GEROB
Kátia Vivian Krestani Borges	Gerente de Núcleo de Unidades de Conservação e Educação Ambiental	Geógrafa	Efetivo	GEMA
Adolfo José Silvério	Operador de Serviços Públicos	Técnico em Pecuária	Efetivo	GEDEC
Lais Motta Fiorentino	Arquiteta e Urbanista	Arquiteta e Urbanista	Efetivo	GEROB
Rodrigo Angelo Zanin	Arquiteto e Urbanista	Arquiteto e Urbanista	Efetivo	GEROB
Helder Matsubara	Engenheiro Civil	Engenheiro Civil	Efetivo	GEROB
Ronaldo da Silva Botelho	Engenheiro Agrônomo	Engenheiro Agrônomo	Convênio	AGRAER
Renato Napolitano de Souza	Gerente de Orçamento e Contabilidade	Contador	Efetivo	Gerência de Orçamento e Contabilidade
Francieli Espigares Bertelli Vieira	Farmacêutica/Bioquímica	Farmacêutica/Bioquímica	Efetivo	GESAU
Debora Jabs	Analista Ambiental	Tecnóloga em Processo Químicos	Efetivo	GEMA
Douglas Fernando Carlos Macente	Analista Ambiental	Engenheiro Ambiental	Efetivo	GEMA
Tamiris Silva Correa	Fiscal Ambiental	Engenheiro Ambiental	Efetivo	GEMA