Última Atualização em: 5 de setembro de 2022 10:07

Decreto N.º 71, 15 DE abril DE 2021

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DEC71.21 – ALTERA DECRETO N.° 39.2017
 
EMENTA: Altera o Decreto nº 39/2017, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e,

 

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual n.º 10.600 de 16 de dezembro de 2001 que “Dispõe sobre a cooperação técnica e administrativa entre os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e à fiscalização de atividades consideradas como de Impacto Ambiental local”,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º O Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise de atividades consideradas como de Impacto Ambiental local, nos termos do art. 223 da Lei Complementar Municipal n.º 049/2004, passa a ser composto pelos membros nominados no anexo único, parte indissociável do presente Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Naviraí, 13 de abril de 2021.

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                                      Prefeita

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 71/2021

 

NOME CARGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL VÍNCULO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior Gerente de Meio Ambiente Advogado Contratado GEMA
José Mário Fernandes Gerente de Núcleo de Vigilância Sanitária em Saúde Médico Veterinário Efetivo GESAU
Camila Bomfim de Carvalho Ferreira Fiscal Ambiental Turismóloga Efetivo GEMA
Vânia Cardozo dos Santos Gerente de Equipe de Apoio Administrativo Bacharel em Administração Contratado GABINETE
Adriano Chaves de França Gerente de Núcleo de Construção e Regularização Fundiária Geógrafo Contratado GEROB
Paulo Roberto Jacomeli Pereira Procurador Geral do Município Advogado Efetivo GABINETE
Sueli Aparecida Faust da Silva Assistente Administrativo Química Efetivo GEMA
Débora Cristina Imbriani Martins Gerente de Núcleo de Licenciamento Ambiental Bióloga/Bacharel em Direito Efetivo GEMA
Jhonatan Manoel da Silva Araújo Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho Efetivo GAD
Gustavo Adolfo Mieres Veja Gerente de Núcleo de Topografia Topógrafo Efetivo GEROB
Gessé da Silva Andrade Engenheiro Civil Engenheiro Civil Efetivo GEROB
Vanessa Borin Engenheira Eletricista Engenheira Eletricista Efetivo GEROB
Kátia Vivian Krestani Borges Gerente de Núcleo de Unidades de Conservação e Educação Ambiental Geógrafa Efetivo GEMA
Adolfo José Silvério Operador de Serviços Públicos Técnico em Pecuária Efetivo GEDEC
Lais Motta Fiorentino Arquiteta e Urbanista Arquiteta e Urbanista Efetivo GEROB
Rodrigo Angelo Zanin Arquiteto e Urbanista Arquiteto e Urbanista Efetivo GEROB
Helder Matsubara Engenheiro Civil Engenheiro Civil Efetivo GEROB
Ronaldo da Silva Botelho Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Convênio AGRAER
Renato Napolitano de Souza Gerente de Orçamento e Contabilidade Contador Efetivo Gerência de Orçamento e Contabilidade
Francieli Espigares Bertelli Vieira Farmacêutica/Bioquímica Farmacêutica/Bioquímica Efetivo GESAU

 

 

 

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