Decreto N.º 74, 22 DE abril DE 2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

     Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei n.º 1297/2007, alterada pela Lei n.º 1409/2008, para o biênio 2021/2022, passa a viger com a seguinte composição:

I - Representante do Poder Executivo:

Titular: Jean Marcos de Moraes Oliveira

Suplente: Mikaely Espirito Santo Ricardo

II - Representante da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Celina Espinosa Peres

Suplente: Carlos Roberto Ávalo de Oliveira

III - Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Márcio Albino

Suplente: Andrea José dos Santos Galvão

IV - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: André Santana Vieira

Suplente: Natalícia Gomes Teixeira Arcanjo

V - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Débora Pini Caramit

Suplente: Sabrinnie Hitomi Fujita

VI - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Eliane Barreto da Silva

Suplente: Santa de Jesus Coronel Marcos

Suplente: Daiane Ribeiro Navier Coutinho

VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Ivonete Elias Barbosa

Titular: Josmar Rodrigues Machado

Suplente: Maria Inês Borges dos Santos Cabreira

VIII - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Rosangela Maria Dias Moleiro Cabrera

Suplente: Maria do Carmo Pato Cunha Barboza

IX - Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Alex Alves Miranda

Suplente: Jadilson Maciel Costa

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 19 de abril de 2021.

                                RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

                                                                      Prefeita