Última Atualização em: 27 de junho de 2024 09:07

Decreto N.º 74, 20 DE junho DE 2024

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DEC74.24 ALTERA CONSELHO CMDPD
 
EMENTA: Altera os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica alterado os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87 de 02 de agosto de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, passa a vigorar da seguinte maneira:

 

 

Representante Governamental:

03 - Gerência Municipal de Assistência Social:

Titular:  [...]

Suplente: Rosimar Alves de Andrade.

 

Representante Não Governamental:

06 - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE:

Titular: Sérgio dos Santos

Suplente: [...]

 

07- Rotary Club de Naviraí-MS:

Titular:  Ana Maria Coelho Fontes

Suplente: Andrey de Souza.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 20 de junho de 2024.

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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